Termos de Uso
Atualizado em 29 de setembro de 2026.
1. Quem somos
O Inclusão Escolar Brasil é operado pela SICEP — Sistema Catarinense de Educação Profissional LTDA, CNPJ 51.404.318/0001-79, que também emite os certificados. Ao comprar ou usar o site, você concorda com estes termos.
2. O que você compra
Você compra um curso por vez, por R$ 79. A compra de um curso não dá acesso aos demais — cada um é vendido separado. Não há mensalidade nem taxa para emitir o certificado.
Junto com qualquer curso comprado você recebe também o curso Uso da Inteligência Artificial na Educação Infantil e no Reforço Escolar, com certificado. Ele é um cortesia vinculada à compra: não é vendido separadamente e, se a compra for cancelada, ele sai junto.
3. Acesso
O acesso ao curso comprado é vitalício e pessoal. A conta é individual: não compartilhe a senha. Conteúdo, textos e certificados são protegidos por direito autoral — copiar, revender ou redistribuir o material não é permitido.
A sua conta é a mesma do IncluiEduca (mesma instituição). Se você já tem cadastro lá, entre com ele.
4. Cursos livres
Os cursos são livres, de qualificação profissional, nos termos do Decreto 5.154/2004 e da LDB 9.394/96. Não são graduação, pós-graduação, curso técnico nem formação regulamentada, e por isso não passam por reconhecimento do MEC.
O certificado pode ser aceito em concursos, seletivos, progressões e horas complementares quando o edital ou regulamento aceitar cursos livres. A aceitação depende das regras de cada instituição, e não podemos garanti-la.
5. Certificado
O certificado é digital (PDF), incluso no valor do curso, emitido após a aprovação na avaliação final. Traz seu nome, CPF, o curso, o período, a carga horária escolhida e um número de registro com QR Code para conferência.
Não há envio de certificado impresso neste site. Os dados do documento são os que estiverem na sua conta no momento da emissão — confira nome e CPF antes de concluir.
6. Carga horária
Ao iniciar o curso você escolhe a carga de que precisa, até 220 horas. O certificado registra o tempo dedicado ao estudo na plataforma.
7. Pagamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). Não temos acesso aos dados do seu cartão. A liberação do curso acontece após a confirmação do pagamento.
8. Garantia de 7 dias
Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para desistir e receber o valor de volta — é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para [email protected] pedindo o cancelamento. O acesso ao curso e ao brinde é encerrado, e o certificado emitido nesse período é anulado.
9. Disponibilidade e mudanças
Podemos ajustar conteúdo, preço e catálogo a qualquer momento. Mudança de preço não afeta quem já comprou. Se um curso sair do catálogo, quem já o comprou continua com acesso.
10. Cancelamento da conta
Você pode pedir o encerramento da conta quando quiser. Os certificados já emitidos continuam registrados para permanecerem verificáveis por quem os receber.
11. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões destes termos.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para [email protected] ou chame no WhatsApp.